DECRETO Nº 31/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 28 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a): JECIANE ALVES GUIMARÃES, portador(a) do CPF Nº ***.***.621-46 e RG Nº 1.538.199 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSESSORA ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) de janeiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO CME - Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023.
RESOLUÇÃO CME/TO Nº 01, DE 28 JANEIRO DE 2026.
APROVA o Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino em regime de colaboração com a SEDUC/UNDIME-TO, para o ano letivo de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Lei Municipal Nº 294/2023 de 09 de junho de 2023 e Resolução CME nº 001 de 15/06/2023, resolve:
Art. 1º APROVAR Calendário Escolar ano Letivo de 2026, para a rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro –TO, conforme portaria Conjunta-SEDUC/UNDIME nº 71, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação - CME/TO, em Barra do Ouro do Tocantins, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026.
HOMOLOGO EM 28/01/2026.
Maria José Coelho Fragoso
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 03/2025.
Edson Rodrigues Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Educação