Diário Oficial

Edição Nº

776

PORTARIA Nº 48/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 02 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, a serviço do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a IVILENE MEDEIROS NOLETO, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 823 destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, no dia 02 de fevereiro de 2026, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) de janeiro de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 49/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 02 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, a serviço do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925 destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, no dia 02 de fevereiro de 2026, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) de janeiro de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 032/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 02 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 342/2025, de 20 de outubro de 2025, bem como o resultado da eleição realizada em 30 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a representatividade do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Ouro – TO, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Arnaldo Matos da Rocha
Suplente: Márcia da Silva Sousa Miranda Alves

II – Representantes dos Trabalhadores em Saúde do SUS

Titular: Deurimar Ribeiro de Almeida
Suplente: Jhéssika Vasconcelos da Silva

Titular: Elizeu Silva Alves
Suplente: Raimundo Alves da Silva

III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lusinete Pereira de Sousa de Araújo
Suplente: Gleidson Silva Brito

IV – Representantes da Associação de Pais e Mestres

Titular: Antônio Genésio de Sousa Guimarães
Suplente: Joana do Vale Sousa Coelho

V – Representantes das Igrejas

Titular: Marcos Vinícius Alves Granjeiro
Suplente: Alane Ferreira Barros

VI – Representantes da Associação de Pescadores

Titular: Valdivino Batista de Araújo
Suplente: Avania Pereira Guimarães

VII – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Maria Elis Pereira de Brito
Suplente: Dheyly Alves Ferreira

Art. 2º A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, eleita em 30 de janeiro de 2026, tomará posse em 02 de fevereiro de 2026, ficando assim constituída:

• Presidente: Elizeu Silva Alves
• Vice-Presidente: Antônio Genésio de Sousa Guimarães
• 1º Secretário(a): Deurimar Ribeiro de Almeida
• 2º Secretário(a): Márcia da Silva Sousa Miranda Alves

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Ouro, bem como da Mesa Diretora, será de 01 (um) ano, contado a partir da data da posse, permitida a recondução ao cargo, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 067/2022.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) de fevereiro de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 de 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Barra do Ouro – TO, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 291/2023 de 31 de março de 2023 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Barra do Ouro – TO”:

CONSIDERANDO o Edital nº. 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que rege sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para a gestão 2024-2028;

CONSIDERANDO o §8º da seção X, ocorrendo a vacância no cargo, assumirá o suplente que se encontrar na ordem da obtenção do maior número de votos, o qual receberá remuneração proporcional aos dias que atuar no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição de Conselheiras (o) Tutelar Titular que gozaram de férias do período de fevereiro a junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1° Convocar a Conselheira Tutelar 2ª (segunda) suplente Sr.ª JAKELINE GOMES DA CRUZ para no prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, comparecer a Secretaria Municipal de Administração, munida dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto ou munido de declaração que conste a desistência para tal exercício.

Art. 2° A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar as férias dos titulares.

Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no Art. 1°, implicará na convocação do próximo suplente.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições contrárias.

Barra do Ouro – TO, 19 de dezembro de 2025.

Alessandra Pereira Campos Rodrigues

Presidente do CMDCA