EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Algappa Consultoria e Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.607.202/0001-86, estabelecida na Rua Quinze de Novembro, nº 558, Sala 02, CEP: 77.804-100, Setor Central, Araguaína, Tocantins. DO OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para apoio à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Ouro/TO, visando a melhoria da gestão, planejamento e execução das ações e serviços de saúde. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 56.320,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte mil reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde - Dotação: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00429. DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Adriano Cardoso Abadia, Representante Legal, Contratado.
DECRETO Nº 36/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 05 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeada a Senhora ELIETE SOARES CAMPOS, portadora do CPF nº ***.***.791-45 e RG nº 0248032520038 SSP/MA, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Barra do Ouro/TO.
Art. 2º – A nomeada exercerá as atribuições inerentes ao cargo, conforme disposto na legislação municipal vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal