DECRETO Nº 72/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – EXONERAR; os servidores cujos nomes constam no ANEXO ÚNICO deste decreto.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte seis) de fevereiro de 2026.
ANEXO
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
|
3830 |
CLEITON CHARLES BRITO ESPINDOLA |
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO, TRIB. E FISCALIZAÇÃO |
|
4142 |
LEANDRO DE SOUSA COELHO |
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 73/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeada a Senhor(a): MARCIA DA SILVA SOUSA MIRANDA ALVES, portadora do CPF Nº ***.***.153-87 e RG Nº 000042462195-9 SSP/MA, para exercer o Cargo de DIRETOR(A) DE SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte seis) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 74/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 084 de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Ouro, em seu artigo 43, inciso I, prevê a exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 084 de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Ouro, em seu artigo 42, inciso I, a vacância do cargo em caso de exoneração;
CONSIDERANDO que a Servidora público municipal JOSELENE LOPES VASCONCELOS, inscrita no CPF: ***.***.881-72 e matrícula n° 807, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSORA, requereu por meio do requerimento protocolado em 02 de fevereiro de 2026, sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. lº. – EXONERAR, a pedido, do quadro permanente de pessoal, a Servidora JOSELENE LOPES VASCONCELOS, inscrita no CPF: ***.***.881-72 e matrícula n° 807, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSORA, agradecendo-lhe e parabenizando-lhe pelos anos em que exerceu suas funções com zelo, esmero, pontualidade.
Art. 2º. – A exoneração se dá com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Art. 3º. – Fica pelo presente Decreto declarado vago a partir do dia 02/02/2026, o cargo efetivo de professora ocupado pela servidora JOSELENE LOPES VASCONCELOS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 152/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE MOURA, portador(a) do CPF N° ***.***.131-35 e RG N° 695995340 SSP/SP, do Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Administração..
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte seis) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA Nº 008/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro do Tocantins, na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro/TO.
SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO.
Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.
As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 08h (oito horas) do dia 02/03/2026 (dois de março de dois mil e vinte e seis) até às 13h (treze horas) do dia 05/03/2026 (cinco de março de dois mil e vinte e seis) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou entregar envelopes lacrados na sala de licitações na sede da prefeitura municipal.
Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.
Barra do Ouro/TO, 27 de fevereiro de 2026.
Eudilene Sousa Brito
Agente de Contratação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA Nº 07/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO DO TOCANTINS, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro do Tocantins, na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro/TO.
SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO.
Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.
As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 08h (oito horas) do dia 02/03/2026 (dois de março de dois mil e vinte e seis) até às 13h (treze horas) do dia 05/03/2026 (cinco de março de dois mil e vinte e seis) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou entregar envelopes lacrados na sala de licitações na sede da prefeitura municipal.
Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.
Barra do Ouro/TO, 27 de fevereiro de 2026.
Eudilene Sousa Brito
Agente de Contratação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA Nº 013/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.068.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro/TO.
SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.
Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.
As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 08h (oito horas) do dia 02/03/2026 (dois de março de dois mil e vinte e seis) até às 13h (treze horas) do dia 05/03/2026 (cinco de março de dois mil e vinte e seis) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou entregar envelopes lacrados na sala de licitações na sede da prefeitura municipal.
Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.
Barra do Ouro/TO, 27 de fevereiro de 2026.
Eudilene Sousa Brito
Agente de Contratação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA Nº 005/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.068.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro/TO, Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
SELEÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.
Fundamentação Legal: Art.75 §3º c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021.
As propostas comerciais com a documentação de habilitação serão recebidas a partir das 08h (oito horas) do dia 02/03/2026 (dois de março de dois mil e vinte e seis) até às 13h (treze horas) do dia 05/03/2026 (cinco de março de dois mil e vinte e seis) no endereço eletrônico: e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br, ou entregar envelopes lacrados na sala de licitações na sede da prefeitura municipal.
Maiores informações, pelo site eletrônico: www.barradoouro.to.gov.br, e-mail: licitacao@barradoouro.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99245-8848.
Barra do Ouro/TO, 27 de fevereiro de 2026.
Eudilene Sousa Brito
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Tocantins Serviços de Consultoria & Assessoria em Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 51.997.447/0001-18, com sede na Q Arso 41, Alameda 29, s/n, Lote 26 QI 15, CEP: 77.015-591, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de assessoria e consultoria de gestão de controle patrimonial em atendimento as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos conforme a prestação do serviço for sendo realizada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.025 (manutenção das atividades administrativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00047. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Fabiana de Jesus Nazareno Mota Noleto, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 005/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Tocantins Serviços de Consultoria & Assessoria em Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 51.997.447/0001-18, com sede na Q Arso 41, Alameda 29, s/n, Lote 26 QI 15, CEP: 77.015-591, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de assessoria e consultoria de gestão de controle patrimonial em atendimento as demandas do fundo municipal de saúde de Barra do Ouro. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a serem pagos conforme a prestação do serviço for sendo realizada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde - Dotação: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00429. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Fabiana de Jesus Nazareno Mota Noleto, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 012/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Tocantins Serviços de Consultoria & Assessoria em Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 51.997.447/0001-18, com sede na Q Arso 41, Alameda 29, s/n, Lote 26 QI 15, CEP: 77.015-591, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria administrativa para execução de serviços técnicos Serviços de assessoria e consultoria de gestão de controle patrimonial em atendimento as demandas do fundo municipal de educação de Barra do Ouro. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a serem pagos conforme a prestação do serviço for sendo realizada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00342. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Eliete Soares Campos, Gestora do Fundo, Contratante e Fabiana de Jesus Nazareno Mota Noleto, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.019.385/0001-18, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Tocantins Serviços de Consultoria & Assessoria em Gestão Pública Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 51.997.447/0001-18, com sede na Q Arso 41, Alameda 29, s/n, Lote 26 QI 15, CEP: 77.015-591, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de assessoria e consultoria de gestão de controle patrimonial em atendimento as demandas do fundo municipal de assistência social de Barra do Ouro. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a serem pagos conforme a prestação do serviço for sendo realizada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social - Dotação: 13.02.08.122.0052.2.015 (manut. do fundo mun de assistência social). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00528. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Lusinete Pereira de Souza de Araújo, Gestora do Fundo, Contratante e Fabiana de Jesus Nazareno Mota Noleto, Representante Legal, Contratada.
DECRETO Nº 71/2026 de 27 de Fevereiro de 2.026.
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Orgânica e do Código Tributário Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Fiscal para lançamento e arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício financeiro de 2.026.
Art. 2º O pagamento do IPTU e das taxas poderá ser efetuado em Cota Única ou de forma Parcelada, observados os seguintes vencimentos e condições:
I – Cota Única (Pagamento à vista):
a) Com desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do imposto, para pagamento efetuado até o dia 30 de Abril de 2.026.
II – Parcelado: Poderá ser pago em até 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas, sem desconto, com vencimentos nas seguintes datas:
1ª Parcela: Vencimento em 15 de abril de 2.026
2ª Parcela: Vencimento em 15 de maio de 2.026
3ª Parcela: Vencimento em 15 de junho de 2.026
4ª Parcela: Vencimento em 15 de julho de 2.026
5ª Parcela: Vencimento em 14 de agosto de 2.026
6ª Parcela: Vencimento em 14 de setembro de 2.026
7ª Parcela: Vencimento em 14 de outubro de 2.026
8ª Parcela: Vencimento em 13 de novembro de 2.026
§ 1º O desconto previsto no inciso I incidirá apenas sobre o valor do Imposto (IPTU), não se aplicando às Taxas de Serviços Urbanos (Coleta de Lixo/Limpeza Pública), salvo disposição em contrário na legislação vigente.
§ 2º Caso a data de vencimento recaia em dia sem expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente, sem incidência de acréscimos.
Art. 3º O parcelamento de que trata o inciso II do artigo anterior não será concedido quando o valor de cada parcela for inferior a R$ 30,00 (trinta reais)
Art. 4º O não pagamento do imposto e das taxas nas datas aprazadas implicará na incidência de atualização monetária, multa de mora e juros de mora, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2022.
Art. 5º A notificação do lançamento do IPTU dar-se-á através:
I – Da entrega dos carnês de pagamento no endereço do imóvel ou no endereço de correspondência constante no Cadastro Imobiliário;
II – Da disponibilização das guias de pagamento no site oficial da Prefeitura Municipal na internet https://barradoouro.megasoftservicos.com.br/cidadao/guias-iptu
III – De Edital de Lançamento publicado no Diário Oficial do Município.
Parágrafo Único. O não recebimento do carnê via postal não desobriga o contribuinte do pagamento do tributo nas datas de vencimento, devendo, nesse caso, retirar a 2ª via no site oficial ou junto ao Departamento de Tributação do Município.
Art. 6º Os pedidos de isenção ou imunidade tributária e de redução, previstos em Lei, deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal até o dia 27 de março de 2.026, sob pena de indeferimento para o exercício corrente.
Art. 7º As reclamações contra o lançamento do IPTU deverão ser formalizadas em processo administrativo próprio, devidamente fundamentadas, até a data de vencimento da Cota Única, conforme dispõe o Código Tributário Municipal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 153/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) RENATA CRISTINA EVANGELISTA DE SOUSA, portador(a) do CPF N° ***.***.671-19, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 154/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) JOSELENE LOPES VASCONCELOS, portador(a) do CPF N° ***.***.881-72, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 155/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO que o servidor exerceu atividade de apoio ao transporte oficial da Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 26/02/2026.
Art. 2º O deslocamento teve como finalidade conduzir a Prefeita Municipal para participação em reunião/compromisso oficial.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
ERRATA
PORTARIA N° 86/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A PORTARIA n°. 86 de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “EXERCER O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Leia-se: “ EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
ERRATA
PORTARIA N° 77/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A PORTARIA n°. 77 de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “EXERCER O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Leia-se: “ EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
ERRATA
PORTARIA N° 75/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A PORTARIA n°. 75 de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “EXERCER O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Leia-se: “ EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
ERRATA
PORTARIA N° 68/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A PORTARIA n°. 68 de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “EXERCER O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Leia-se: “ EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
ERRATA
PORTARIA N° 67/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A PORTARIA n°. 67 de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “EXERCER O CARGO DE PROFESSOR (A) 20 HORAS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Leia-se: “ EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
ERRATA
PORTARIA N° 135 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A PORTARIA n°. 135 de 19 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, no dia 19 de fevereiro de 2026, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO”
Leia-se: “ COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal