TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO E LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELA CONTRATADA À CONTRATANTE, DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIFICADO NOS ITENS 1 E 2 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 007/2025 FMS.
O Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo gestor, o senhor Arnaldo Matos da Rocha, em comum acordo com a licitante, a empresa , Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.011.788/0001-99, com sede na Rua Eduardo Ferragut, nº 55, CEP: 13.289-322, Bairro Pinheirinho, Vinhedo, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo sócio Osvaldo Vieira Correa, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 306/2025, Dispensa nº 007/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 008/2025, a partir de 13/03/2026 até 31/12/2026, bem como o acrescimo de 4,13% nos valores do contrato, o quilo do tratamento de residuo e deposição em aterro sanitário passa R$ 1,48 (um real e quarenta e oito centavos), para R$ 1,54 (um real e cinquenta e quatro centavos), e o valor da viagem Araguaína X Barra do Ouro X Araguaína 1 vez por mês, passa de R$ 1.096,76 (um mil, noventa e seis reais e setenta e seis centavos) para 1.142,06 (um mil, cento e quarenta e dois reais e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 06 de março de 2026.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 62.011.788/0001-99