AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026- FMS
O Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, LC 123/2006, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Permanente de Licitação, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo nº 181/2026. Pregão Eletrônico nº 001/2026. Data de Adjudicação: 11/03/2026. Data da Homologação: 11/03/2026. Objeto: Aquisição de ambulância tipo A, simples remoção, para atender as demandas do fundo municipal de saúde. Licitante Vencedora: HLM COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.072.222/0001-37, referente ao item 01, com valor global da proposta de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais).
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO
RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2026 - Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de março de 2026.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Vigilância Sanitária – PAVISA 2026 do município de Barra do Ouro – TO.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Barra do Ouro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 342/2025 de 20 de outubro de 2025, e considerando a reunião ordinária realizada no dia 10 de março de 2026, no município de Barra do Ouro – TO,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a importância do planejamento das ações de Vigilância Sanitária para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e proteção da saúde da população;
CONSIDERANDO a apresentação da Programação Anual de Vigilância Sanitária – PAVISA 2026, elaborada pela Vigilância Sanitária Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Vigilância Sanitária – PAVISA 2026, do município de Barra do Ouro – Tocantins, conforme apresentada pela equipe de Vigilância Sanitária Municipal.
Art. 2º – A PAVISA tem como objetivo organizar, planejar e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária no município, contribuindo para a proteção da saúde da população.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Elizeu Silva Alves
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGAÇÃO:
Homologo a Resolução CMS nº, nos termos da Lei Municipal de Criação do CMS nº 342/2025 e da Resolução CNS nº 453/2012.
Arnaldo Matos da Rocha
Secretário Municipal de Saúde
ERRATA
PORTARIA N° 192 DE 09 DE MARÇO DE 2026
A PORTARIA n°. 192 de 09 de março de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, no dia 09 de março de 2026, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”
Leia-se: “ COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026-FMS
Processo Administrativo: 181/2026.
Ata de Registro de Preços nº 001/2026 FMS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO.
Órgão Participante: Fundo Municipal de Saúde, com sede na à Avenida Anselmo Sousa, s/n°, centro, Barra do Ouro/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.159.734/0001-05.
Promitente Contratada: HLM COMERCIO LTDA., CNPJ:57.072.222/0001-37.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura.
Data de Assinatura: 11/03/2026.
Preço Registrado:
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RAZÃO SOCIAL: HLM COMERCIO LTDA |
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LOTES/ ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 1 |
UN |
2 |
Ambulância tipo A simples remoção. Zero Km (PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DESTE FUNDO), ano modelo mínimo 2.026, na cor branca, motor bicombustível, a partir de 1.4 com potência mínima de 85cv, câmbio mecânico de 5 marchas a frente e 1 ré, freios ABS/EBD/ESS a disco nas quatro rodas, AIR BAG duplo direção hidráulica, ar condicionado(cabine + compartimento do paciente), rodas em aço ou alumínio com calotas, aro mínimo de 14’, vidros e trava elétricos, comprimento do veículo mínimo de 4.000 mm e entre eixos mínimos de 2.500 mm, tanque de combustível mínimo de 55 litros, imobilizador eletrônico, rodas de aço, bancos dianteiros com ajuste de altura, retrovisores externos com controle interno manual, para-choques na preta. COM TODOS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. COMPARTIMENTO DO PACIENTE: Revestimento interno em material lavável com piso antiderrapante; Divisória com janela corrediça de comunicação; Janela lateral deslizante com vidros opacos; Vidros traseiros fixos opacos; Iluminação interna com luminárias fluorescentes; Ventilador interno na dianteira e exaustor na traseira; Bancos para dois assistentes com poltrona anatômica fixa com cintos de segurança; Suportes para soro e plasma; Maca retrátil; Armário com portas em acrílico corrediças. OUTROS EQUIPAMENTOS: Sinalizador visual eletrônico dianteiro com duas fileiras horizontais de LED's de alto brilho dispostos em blocos ópticos de policarbonato com LED's na cor vermelha, distribuídos pelas faces laterais, frontal e traseira, com visibilidade de 360° módulo de controle eletrônico com capacidade de gerar efeitos luminosos diferenciados, sinalização sequencial para advertência de trânsito; Proteção contra curto-circuito, inversão de polaridade e sensor de bateria baixa; Sistema de oxigênio com suporte duplo para cilindro de sete litros; Cilindro de oxigênio de sete litros; Dois fluxômetros; Régua tripla completa com aspirador, umidificador e máscara; Grafismo composto de cruzes no capô, vidros laterais e traseiros e "AMBULANCIA", espelhada no capô; "CAT" - Certificado de adequação à legislação de trânsito. |
VOLKSWAGEN |
149.500,00 |
299.000,00 |
|
TOTAL: |
299.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 12º/2026".
A GESTORA DO FME, ELIETE SOARES CAMPOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PINTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
BARROS & ALMEIDA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 97.542.480/0001-54, estabelecida no endereço AV. 1 DE JANEIRO, 2248, SAO JOAO, 77.803-140, ARAGUAINA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
|
1/1 |
ARGAMASSA 20KG |
1,00 |
PC |
73,63 |
72,90 |
|
|
1/2 |
BUCHA FIXAÇÃO COM ABA Nº 8 |
50,00 |
UN |
0,28 |
0,25 |
|
|
1/3 |
CABO EXTENSIVEL ROLO 3 MT |
1,00 |
UN |
50,97 |
48,90 |
|
|
1/4 |
CABO FLEX 2,5 MM AZUL |
100,00 |
MT |
3,67 |
3,62 |
|
|
1/5 |
CABO FLEX 2,5MM VERMELHO |
100,00 |
UN |
3,69 |
3,62 |
|
|
1/6 |
CABO FLEX 4 MM AZUL |
30,00 |
MT |
6,32 |
6,22 |
|
|
1/7 |
CABO FLEX 4MM VERDE |
20,00 |
MT |
6,32 |
6,22 |
|
|
1/8 |
CABO FLEX 4MM VERMELHO |
30,00 |
MT |
6,32 |
6,22 |
|
|
1/9 |
CABO MULTIPLEX ALUM.3X16MM |
18,00 |
MT |
5,47 |
4,90 |
|
|
1/10 |
CONECTOR HASTE 5/8 REFORCADO MS |
5,00 |
UN |
24,97 |
12,90 |
|
|
1/11 |
CONECTOR PARAFUSO FENDIDO 16 MM |
3,00 |
UN |
10,97 |
8,90 |
|
|
1/12 |
CONECTOR PERFURANTE 70MM |
4,00 |
un |
18,97 |
16,90 |
|
|
1/13 |
CORANTE LIQUIDO 50 ML AMARELO |
36,00 |
UN |
9,83 |
8,99 |
|
|
1/14 |
CORANTE LIQUIDO 500ML AZUL |
26,00 |
UN |
9,83 |
8,99 |
|
|
1/15 |
CORANTE LIQUIDO 50 ML PRETO |
36,00 |
UN |
9,83 |
8,99 |
|
|
1/16 |
CORANTE LIQUIDO 50 ML VERMELHO |
6,00 |
UN |
9,83 |
8,99 |
|
|
1/17 |
DISJUNTOR 40A 2P |
1,00 |
UN |
49,50 |
44,50 |
|
|
1/18 |
ESMALTE SINT 3600 ML AMARELO |
4,00 |
GL |
244,97 |
239,90 |
|
|
1/19 |
ESMALTE SINT 3600 ML AZUL FRANCA |
5,00 |
GL |
184,97 |
176,90 |
|
|
1/20 |
ESPATULA AÇO 10CM 6255/16 |
1,00 |
UN |
19,30 |
15,90 |
|
|
1/21 |
FITA CREPE 48X50M |
60,00 |
UN |
18,13 |
16,50 |
|
|
1/22 |
FITA ISOLANTE 20MT |
1,00 |
UN |
23,17 |
21,50 |
|
|
1/23 |
FITA ISOLANTE 3M 20 MT |
1,00 |
UN |
39,50 |
37,50 |
|
|
1/24 |
HASTE ATERRAMENTO 1/2 10MM 2,40MT MS |
5,00 |
UN |
69,30 |
62,90 |
|
1/25 |
KIT ARSTOP SOB 20A ILUMI |
5,00 |
UN |
45,00 |
40,00 |
|
|
1/26 |
LAMPADA LED 40 W |
5,00 |
UN |
40,63 |
37,90 |
|
|
1/27 |
LIXA FERRO 36 |
3,00 |
UN |
5,47 |
4,90 |
|
|
1/28 |
LIXA MASSA 100 |
10,00 |
UN |
1,72 |
1,50 |
|
|
1/29 |
LIXA MASSA 120 |
10,00 |
UN |
1,78 |
1,50 |
|
|
1/30 |
LIXA MASSA 60 |
5,00 |
UN |
1,88 |
1,75 |
|
|
1/31 |
LIXA MASSA 80 |
15,00 |
UN |
1,70 |
1,50 |
|
|
1/32 |
MASSA ACRILICA 15KG |
21,00 |
UN |
105,97 |
102,90 |
|
|
1/33 |
MASSA CORRIDA 15KG |
23,00 |
UN |
61,63 |
55,90 |
|
|
1/34 |
PARAFUSO MAD 4,5X45MM |
50,00 |
UN |
0,30 |
0,25 |
|
|
1/35 |
RESINA TELHA 18LT |
3,00 |
UN |
442,30 |
421,90 |
|
|
1/36 |
ROLO ENTI GOTA 321/10 23CM |
3,00 |
UN |
44,30 |
39,90 |
|
|
1/37 |
ROLO LÃ ANTI GOTA 321/9 CM |
2,00 |
UN |
22,30 |
19,90 |
|
|
1/38 |
ROLO PELE CARNEIRO EXTRA 322/22 23CM |
3,00 |
UN |
85,30 |
81,90 |
|
|
1/39 |
SUPORTE PRA ROLO 23CM |
5,00 |
UN |
15,30 |
11,90 |
|
|
1/40 |
THINNER 5LT |
2,00 |
UN |
95,97 |
93,90 |
|
|
1/41 |
TINTA 18LT BRANCO GELO |
40,00 |
LT |
339,63 |
329,90 |
|
|
1/42 |
TINTA PISO 18 LT CINZA CHUMBO |
16,00 |
LT |
391,30 |
379,90 |
|
|
1/43 |
TINTA TS ACETINADA 18LT BRANCO GELO |
24,00 |
LT |
791,30 |
779,90 |
|
|
1/44 |
TOMADA 2P+T 10A/250V ARIA 57244040 |
4,00 |
UN |
10,17 |
7,50 |
|
|
1/45 |
TRINCHA MEDIA 695 3 POL GRIS |
3,00 |
UN |
23,63 |
19,90 |
|
|
TOTAL VENCEDOR |
49.730,31 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 06/03/2026.
ELIETE SOARES CAMPOS
GESTOR DO FME