EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 007/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Travel Family Viagens e Produções de Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 40.579.779/0001-66, com sede à Avenida Orion, nº 985, Quadra 24, Lote 472, CEP: 76.204-618, Bairro Parque das Estrelas, Iporá, estado de Goiás. DO OBJETO: Contratação do show do cantor Clayton Queiroz, para apresentação nas festividades do 30º (trigésimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 23 de abril de 2026 (quinta-feira), a partir das 21h (vinte e uma horas), em praça pública, com duração mínima aproximada de 01h20min (uma hora e vinte minutos). DO PREÇO: O valor global do presente contrato é fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Barra do Ouro/TO: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.701.0000.000000 (outros convênios dos estados. Ficha: 000036. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Uerica Sudaria de Assis Santos, Representante Legal, Contratada.
PORTARIA Nº 258/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro, Lei nº: 084/2006 e Lei complementar 02/2023.
CONSIDERANDO o Princípio da Autoridade da Administração Pública e o requerimento de 25/02/2026, requerendo direitos e vantagens do servidor, onde a servidora solicita prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família iniciada em 24 de novembro de 2025, tendo em pleno direito amparado pelo inciso II do art. 116 da Lei 084/2006.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder Prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora: NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA, CPF: ***.***.421-23 RG: 750.895 SSP/TO, PROFESSORA efetiva, matricula nº 182, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por mais 90 dias a partir de 01 de março 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17(dezessete) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 259/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que o servidor motorista, quando designado para atuar a serviço do Conselho Tutelar, realiza atividades externas frequentes, gerando despesas adicionais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a MARTINIANO PEREIRA BARROS, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 4294, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 14 de março de 2026 na cidade de Araguaína – TO.
Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, no dia 14 de março de 2026, com a finalidade de conduzir equipe do Conselho Tutelar em demanda essencial.
Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de março de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 260/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a CRISTIANE RIBEIRO DE ALMEIDA, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 14 de março de 2026 na cidade de Araguaína – TO.
Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de março de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 261/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a LUCÉLIA PEREIRA FEITOSA, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 14 de março de 2026 na cidade de Araguaína – TO.
Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de março de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 262/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeado o Senhor CARLEANDRO SOUSA E SILVA, portador do CPF N° ***.***.751-90 e RG Nº 8353963 SSP/GO, para exercer o Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal