EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Município De Barra Do Ouro - Tocantins, cadastrado sob o CNPJ nº 01.612.818/0001-28, torna público que requereu junto ao órgão ambiental Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Extração Mineral (Cascalho) na Fazenda Pipes, Gleba n° 31 Zona Rural do município Filadelfia - TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.
PORTARIA Nº 274/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 23 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) EDMILSON BARBOSA DOS REIS, portador do CPF Nº ***.***.483-15 e RG Nº 000091206198-7 SSP/MA, do Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte três) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 275/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 23 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, a serviço do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925 destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.
Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, no dia 23 de março de 2026, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte três) de março de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 110/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 23 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica Nomeada a Senhor(a): CARLA LARISSA MOREIRA DE MOURA, portadora do CPF Nº ***.***.611-03 e RG Nº 1.128.832 2ªvia SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSESSORA ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte três) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 276/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretária Municipal de Políticas para Mulheres à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO o convite para Capacitação dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias a Secretária PATRICIA CORTEZ LEITE, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, nos dias 25/03/2026 e 26/03/2026.
Art. 2º O deslocamento tem como finalidade participar da Capacitação dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres, A capacitação abordará como temática central o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como o Plano de Metas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o controle social na implementação das políticas públicas para as mulheres nos municípios, com ênfase no papel dos Conselhos de Direitos das Mulheres.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
II – Quantidade de diárias: 02 (duas);
III – Valor total: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais),
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de março de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 277/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) SÂMARA ROCHA TEODORO, portadora do CPF Nº ***.***.493-10 e RG Nº 048399352013-3 SSP/MA, do Cargo de MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte quatro) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 278/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora SÂMARA ROCHA TEODORO, portadora do CPF N° ***.***.493-10 e RG Nº 048399352013-3 SSP/MA, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DE AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte quatro) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 279/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhora CASSILEIDE MOREIRA DA SILVA, portadora do CPF N° ***.***.051-76 e RG Nº 1.064.676 2ªvia SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte quatro) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 016/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Jota Souza Transporte Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.608.874/0001-76, com sede na Rua 07 de setembro, s/n, CEP: 77.768-000, povoado Morro Grande, município de Barra do Ouro, estado Tocantins. DO OBJETO: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, na rota Santo Antônio, entre outras fazendas na região da barraria, levando os alunos até o eixão para embarcarem no ônibus em direção cidade de Barra do Ouro ida e volta, percorrendo aproximadamente 150 (cento e cinquenta) quilômetros por dia, a ser realizado com veículo modelo Kombi, placa OLLOD96. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 39.300,00 (trinta e nove e trezentos reais), sendo pagos em 01 (uma) parcela R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), referente a 22 (vinte e dois) dias do mês de março e 08 (oito) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. Já a prestação do serviço será até o final do ano letivo, conforme calendário escolar municipal. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00377. DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Eliete Soares Campos, Gestora do Fundo, Contratante e Filipe Gomes Rocha, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Carlos Daniel Rocha Araújo., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.449.856/0001-94, com sede na Rua 06, s/n, CXPST Povoado Morro Grande, município de Barra do Ouro, estado Tocantins. DO OBJETO: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, na rota morro fino, passando por fazendas na região do povoado Morro Grande, percorrendo aproximadamente 80 (oitenta) quilômetros por dia. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), sendo pagos em 01 (uma) parcela R$ 3.000,00 (três mil e trezentos reais), referente a 20 (vinte) dias do mês de março e 08 (oito) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. Já a prestação do serviço será até o final do ano letivo, conforme calendário escolar municipal. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00377. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Eliete Soares Campos, Gestora do Fundo, Contratante e Carlos Daniel Rocha Araújo, Representante Legal, Contratado.