PORTARIA Nº 280/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Guaraí/TO, a serviço do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925 destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.
Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Guaraí /TO, no dia 24 de março de 2026, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte quatro) de março de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 112/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 25 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a): RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA, portador do CPF Nº ***.***.921-20 e RG Nº 33.484 SSP/TO, do Cargo de DIRETOR DE GOVERNO, com lotação na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, com efeitos a partir de 31 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 25 (vinte cinco) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 113/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 25 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE COORDENADORA DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a): EUDILENE SOUSA BRITO, portadora do CPF Nº ***.***.271-90 e RG Nº 813.240 SSP/TO, do Cargo de COORDENADORA DE LICITAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, com efeitos a partir de 31 de março de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 25 (vinte cinco) de março de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal