PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10º/2026".
A PREFEITA, NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE INFRA. DESENV. URB.AGRIC., com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
SPG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, pessoa Jurídica:
inscrito no CNPJ sob o nº 37.424.258/0001-25, estabelecida no endereço AV JOAO DAMASCENO DE SA, , 1102, SETOR AEROPORTO, 77.710-000, PEDRO AFONSO - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
ILUMINÁRIA DE LED 150W |
130,00 |
UN |
269,00 |
269,00 |
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1/2 |
ILUMINÁRIA DE LED 200W |
60,00 |
UN |
366,66 |
365,00 |
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1/3 |
BASE PARA RELÊ |
40,00 |
UN |
12,93 |
12,90 |
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1/4 |
CONECTOR PERFURANTE10 A 95MM |
50,00 |
UN |
11,67 |
11,65 |
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1/5 |
RELÊ FOTOELÉTRICO |
200,00 |
UN |
31,43 |
31,40 |
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TOTAL VENCEDOR |
64.248,50 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA DE INFRA. DESENV. URB.AGRIC. de BARRA DO OURO-TO, aos 31/03/2026.
NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE
PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 008/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Corfio Materiais Elétricos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.045.076/0001-07, estabelecida na Avenida Pedro Mariano dos Santos, nº 1199, CEP: 77.710-000, Centro, Pedro Afonso, Estado do Tocantins. DO OBJETO: Serviços de manutenção elétrica para atender as demandas da iluminação pública do município de Barra do Ouro/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. DO PREÇO: O valor total do contrato é de R$ 61.350,00 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: A despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. Dotação: 03.20.25.752.0506.2.074 (MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. Fontes de Recursos: 1.500.0000.000000 (IMPOSTOS NÃO VINCULADOS). Ficha: 00225. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. DATA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Maria Carmem Lima Brito, Representante Legal, Contratado.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 FMS
O fundo municipal de saúde de Barra do Ouro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Contratação, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente Processo de Licitação nº 15/2026. Concorrência Eletrônica nº 01/2026. Data de Adjudicação: 01/04/2026. Data da Homologação: 01/04/2026. Objeto: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO. Licitante Vencedora: WAC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.722.175/0001-21, com Valor Global da Proposta de R$ 299.166,27 (duzentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos).
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO