EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 32/2026. Contrato: 11/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.818/0001/28; Signatária: Prefeita Nélida Miranda Cavalcante. Contratada: Prado Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 28.529.102/0001-18. Signatário Representante Legal Myller Lima do Prado. Objeto: construção de unidades habitacionais no município de Barra do Ouro/TO, conforme termo de compromisso transferegov.br nº 986807/2025, celebrado com a união, por intermédio do ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal, e o município de Barra do Ouro/TO, conforme edital de Concorrência Eletrônica n° 001/2026, pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, com vigência a partir do dia 08/04/2026. Valor Global: R$ 2.990.638,65 (dois milhões, novecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Fundamentação Legal: Concorrência, artigo 28, II, da Lei 14.133/2021.