PORTARIA Nº 303/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO que o servidor exerceu atividade de apoio ao transporte oficial da Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 15/05/2026.
Art. 2º O deslocamento teve como finalidade conduzir Secretários Municipais até a cidade de Palmas – TO, bem como realizar o transporte da Prefeita Municipal no retorno ao município de Barra do Ouro, após participação em compromissos oficiais.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de abril de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
ERRATA
DECRETO N° 122 DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DECRETO n°. 122 de 14 de abril de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, no dia 14 de abril de 2026, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE ABRIL DE 2026”
Leia-se: “ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, COM EFEITO RETROATIVO A 10 DE ABRIL DE 2026”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de abril de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
ERRATA
PORTARIA N° 298 DE 14 DE ABRIL DE 2026
A PORTARIA n°. 298 de 14 de abril de 2026, publicado no Diário Eletrônico do Município de Barra do Ouro – TO, no dia 14 de abril de 2026, tem pelo presente lapso de digitação a seguinte correção.
Onde se lê: “ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, COM EFEITO RETROATIVO A 02 DE ABRIL DE 2026”
Leia-se: “ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, COM EFEITO RETROATIVO A 13 DE ABRIL DE 2026”
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de abril de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 560/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, em cumprimento à ratificação procedida pela Senhora Prefeita NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
Objeto: Contratação do show do cantor Robinho Estilizado para apresentação nas festividades do 30º (trigésimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 24 de abril de 2026 (sexta-feira), em praça pública, com duração mínima aproximada de 01h40min (uma hora e quarenta minutos).
Contratada: Voice A4 Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 20.756.910/0001-06, com sede à Q ACSO 1, Rua SO 1, s/n, Conj 01, Lote 15, Sala D, CEP: 77.015-014, Plano Diretor Sul, Palmas, Estado do Tocantins.
Dotação orçamentaria - Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.701.3210.00000 (Emenda Parl. Individual Outros Conv. Est). Ficha: 000036.
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da lei federal nº 14.133/21.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pela Senhora Prefeita Municipal NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE.
Barra do Ouro/TO, aos 15 de abril de 2026.
EUDILENE SOUSA BRITO
Agente de Contratação
DECRETO Nº. 123/2026.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a festividade de aniversário da cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.
RESOLVE:
Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a contratação do show do cantor Robinho Estilizado, para apresentação nas festividades do 30º (trigésimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 24 de abril de 2026 (sexta-feira), em praça pública, com duração mínima aproximada de 01h40min (uma hora e quarenta minutos), através da empresa Voice A4 Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 20.756.910/0001-06, com sede à Q ACSO 1, Rua SO 1, s/n, Conj 01, Lote 15, Sala D, CEP: 77.015-014, Plano Diretor Sul, Palmas, Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Barra do Ouro/TO, 15 de abril de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal