EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 015/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Voice A4 Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 20.756.910/0001-06, com sede à Q ACSO 1, Rua SO 1, s/n, Conj 01, Lote 15, Sala D, CEP: 77.015-014, Plano Diretor Sul, Palmas, Estado do Tocantins. DO OBJETO: Contratação do show do cantor Robinho Estilizado para apresentação nas festividades do 30º (trigésimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 24 de abril de 2026 (sexta-feira), em praça pública, com duração mínima aproximada de 01h40min (uma hora e quarenta minutos). DO PREÇO: O valor global do presente contrato é fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Barra do Ouro/TO: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.701.3210.00000 (Emenda Parl. Individual Outros Conv. Est). Ficha: 000036. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Benedito Gomes de Almeida, Representante Legal, Contratada.
PORTARIA Nº 304/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) MARIA EDUARDA RODRIGUES CABRAL, portadora do CPF N° ***.***.741-40 e RG N° 1.625.198 SSP/TO, para exercer o Cargo de RECEPCIONISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 06 de abril de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de abril de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 633/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, em cumprimento à ratificação procedida pela Senhora Prefeita NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
Objeto: Contratação do show do cantor Rubinho Rodrigues para apresentação nas festividades do 30º (trigésimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 24 de abril de 2026 (sexta-feira), em praça pública, com duração mínima aproximada de 02h (duas horas).
Contratada: ART Shows Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 61.440.536/0001-12, com sede à Rua 18, nº 297, Sala 01, Lote 02, Quadra 28, CEP: 77.825-806, Loteamento Vila Norte, Araguaína, Estado do Tocantins.
Dotação orçamentaria - Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.701.3210.00000 (Emenda Parl. Individual Outros Conv. Est). Ficha: 000036.
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da lei federal nº 14.133/21.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pela Senhora Prefeita Municipal NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE.
Barra do Ouro/TO, aos 22 de abril de 2026.
EUDILENE SOUSA BRITO
Agente de Contratação
DECRETO Nº. 124/2026.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a festividade de aniversário da cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.
RESOLVE:
Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a Contratação do show do cantor Rubinho Rodrigues para apresentação nas festividades do 30º (trigésimo) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 24 de abril de 2026 (sexta-feira), em praça pública, com duração mínima aproximada de 02h (duas horas), através da empresa ART Shows Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 61.440.536/0001-12, com sede à Rua 18, nº 297, Sala 01, Lote 02, Quadra 28, CEP: 77.825-806, Loteamento Vila Norte, Araguaína, Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Barra do Ouro/TO, 22 de abril de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal