TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E A EMPRESA C DE A M CARVALHO, QUE TEM POR OBJETO: SERVIÇO DE INTERNET PARA A ESCOLA MUNICIPAL NEMESIO MENDES MIRANDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 017/2025 FME.
O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Eliete Soares Campos, em comum acordo com a licitante, a empresa C de A M Carvalho, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 23.567.466/0001-79, com sede na Rua Guarany, nº 445, Sala A, CEP: 65.980-000, Nova Carolina, Carolina, estado Maranhão, neste ato representado por seu representante legal, o Senhor Cleber de Araújo Minas Carvalho, tendo em vista o que consta no Processo nº 609/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 019/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2025, a partir de 01/04/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 01 de abril de 2026.
ELIETE SOARES CAMPOS
GESTORA DO FUNDO
C DE A M CARVALHO
CNPJ Nº 23.567.466/0001-79
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 016/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Aplausos - Locação e Promoção de Eventos Ltda., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.831.403/0001-97, estabelecida na Avenida Filadelfia, nº 5369, Biaro São João, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: Contratação de saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, aditivo 01/2025, referente ao processo registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica do ramo para realizar a prestação de serviços de locação de estruturas, tais como locação de palco, som, iluminação, tendas, gerador de energia entre outros, incluindo montagem e desmontagem, destinados as comemorações culturais e eventos tradicionais de responsabilidade do município de Barra do Ouro/TO, conforme termo de referência. DO PREÇO: O valor global do presente contrato é fixado em R$ 424.850,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Barra do Ouro/TO: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados)/1.701.3210.00000 (Emenda Parl. Individual Outros Conv. Est). Ficha: 000036. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Charles Viana dos Santos, Representante Legal, Contratada.