Diário Oficial

Edição Nº

828

PORTARIA Nº 335/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de maio de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o servidor motorista, quando designado para atuar a serviço do Conselho Tutelar, realiza atividades externas frequentes, gerando despesas adicionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a MARTINIANO PEREIRA BARROS, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 4294, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 14 de maio de 2026 no Povoado Cartucho Município de Goiatins – TO.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o Povoado Cartucho Município de Goiatins – TO, no dia 14 de maio de 2026, com a finalidade de conduzir equipe do Conselho Tutelar em demanda essencial.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                        

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de maio de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 336/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de maio de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) ajudas de custo a PAULO PEREIRA ROCHA, no exercício de suas funções de Conselheiro Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função nos dias 12 e 13 de maio de 2026 na cidade de Araguaína – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 02 (duas);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de maio de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 337/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de maio de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a PAULO PEREIRA ROCHA, no exercício de suas funções de Conselheiro Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 14 de maio de 2026 no Povoado Cartucho Município de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de maio de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 339/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de maio de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei 284 de 19 de dezembro de 2022, no seu Art. 47º parágrafo único. 

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) tem acúmulo de função e horário integral.

RESOLVE:

Art. lº. – Conceder Gratificação de 20%(vinte por cento) para a servidora: NAILAH DO NASCIMENTO DOS SANTOS, portadora do CPF Nº ***.***.043-18 e RG n° 38.220.04242-1 SSP/SP, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 4105, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de maio de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 340/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de maio de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei 284 de 19 de dezembro de 2022, no seu Art. 47º parágrafo único.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) tem acúmulo de função e horário integral.

RESOLVE:

Art. lº. – Conceder Gratificação de 20%(vinte por cento) para a servidora: GRAZIELE MOURÃO SANTOS CARVALHO, portadora do REGISTRO GERAL Nº ***.***.693-35 SSP/MA, ocupante do cargo de PSICÓLOGO(A), matrícula nº 4170, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de maio de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 341/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 18 de maio de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei 284 de 19 de dezembro de 2022, no seu Art. 47º parágrafo único.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) tem acúmulo de função e horário integral.

RESOLVE:

Art. lº. – Conceder Gratificação de 20%(vinte por cento) para o servidor: MARTINIANO PEREIRA BARROS, portador do CPF Nº ***.***.652-91 e RG Nº 1.610.255 SSP/TO, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 4294, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) de maio de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 137/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei 246/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Barra do Ouro – TO, estabelecendo seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 12 e 13 da referida Lei, que cria Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, órgão de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, para o mandato de 2026 a 2027, conforme segue:

·  Representante da Secretaria de Agricultura

Titular: TADEU EUGENIO CAMPAGNARO      

Suplente: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

·  Representante da Sociedade Civil

Titular: ETYELE GUIMARÃES DA COSTA MACIEL

Suplente: ANTONIO QUEOPS VASCONCELOS MIRANDA

·  Representante da Câmara de Vereadores

Titular: OTÁVIO MIRANDA  

Suplente: MARIA DE JESUS ARRUDA DA SILVA

·  Representante de Instituições Religiosas

Titular: RENATO ARAÚJO DA SILVA

Suplente: RICARDO LUSTOSA DA COSTA SILVA

·  Representante da Limpeza Urbana

Titular: HELIO LOPES DE SOUSA

Suplente: KLEITON SOARES DE SOUZA

·  Representante da Secretaria de Educação

Titular: MAURA FERREIRA DA SILVA BARROS

Suplente: MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO

·  Representante das Assentamentos / Agrovilas

Titular: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Suplente: ALDENIR FRANCELINO DE MOURA

·  Representante da Secretaria de Meio Ambiente

Titular: ANA CAROLINE ARRUDA ARAUJO

Suplente: JOVANIO AQUINO DIAS

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,  

Registre-se, 

Intime-se e 

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 343/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o servidor motorista, quando designado para atuar a serviço do Conselho Tutelar, realiza atividades externas frequentes, gerando despesas adicionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a MARTINIANO PEREIRA BARROS, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 4294, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 19 de maio de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para a cidade de Goiatins – TO, no dia 19 de maio de 2026, com a finalidade de conduzir equipe do Conselho Tutelar em demanda essencial.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de maio de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 344/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a ELZIANE CRUZ SANTOS, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 19 de maio de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de maio de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 345/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a PATRÍCIA DA SILVA BEZERRA, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 19 de maio de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de maio de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 346/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PSICÓLOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                    

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) THAYS CRISTINA BATISTA CARDOSO, portadora do CPF Nº ***.***.681-03 e RG Nº 1.724.546 SSP/TO, para exercer o Cargo de PSICÓLOGA, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 18 de maio de 2026. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 347/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, a serviço do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925 destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, no dia 20 de maio de 2026, com a finalidade de deslocar veículo para manutenção em Araguaína (ambulância da Secretaria municipal de Saúde).

Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 60/2026  - Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Ouro – TO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO as diretrizes da Ministério da Saúde e da assistência farmacêutica no SUS;

CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Ouro – TO.

Art. 2º A Comissão terá caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de:

• Promover o uso racional de medicamentos;
• Elaborar a REMUME;
• Assessorar a gestão na padronização de medicamentos;
• Estabelecer protocolos terapêuticos.

Art. 3ºA Comissão será composta pelos seguintes membros:

·         Farmacêutica: HAITH COSTA VIEIRA (Coordenadora)

·         Médicos (as):  

Titular - WELCSLENE DE SOUZA BARROS

Suplente: WILFREDO ALBERTO TAMAYO TEJEDA

·         Enfermeiros (as):

Titular: JESSICA ALVES DE SOUSA

Suplente: JHÉSSIKA VASCONCELOS DA SILVA

• Odontólogos(as):

Titular: MARCOS VINICIUS DIAS DE SOUSA BRITO

Suplente: ISLLENA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

·  Representante de Controle Interno:

MIRIVANIA FERREIRA DE CIRQUEIRA

Art. 4º A Comissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Arnaldo Matos da Rocha

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 61/2026 - Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026. 

Dispõe sobre a criação da Comissão de Inventário da Farmácia Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Ouro – TO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário da Farmácia Básica. 

Art. 2º A Comissão terá como objetivo realizar levantamento físico completo dos medicamentos e insumos, comparando com o sistema informatizado.

Art. 3º Compete à Comissão:

- Realizar contagem física dos estoques;

- Identificar divergências;

- Apurar causas;

- Elaborar relatório final.

Art. 4º A Comissão será composta por:

- Farmacêutica: HAITH COSTA VIEIRA (Coordenadora)

- Servidor Administrativo: MARIVALDO DE SOUSA SANTANA

- Profissional de Enfermagem: JESSICA ALVES DE SOUSA

- Servidor de Controle Interno: MIRIVANIA FERREIRA DE CIRQUEIRA 

Art. 5º O prazo para conclusão será de 05 dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Arnaldo Matos da Rocha

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 687/2026. Contrato: 20/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, CNPJ 01.612.818/0001-28. Signatária Prefeita Municipal Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante. Contratada: SR Sports Comércio De Artigos Esportivos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 11.170.630/0001-20, estabelecida na Quadra ACNE 1 Avenida Juscelino Kubitschek, Nº103, Conjunto 01 Lote 36 Andar 1, CEP: 77.006-014, Plano Diretor Norte, Palmas, estado do Tocantins. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para atender as demandas da prefeitura municipal de Barra do Ouro/TO, com vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir do dia 11/05/2026. Valor Global: R$ 62.197,50 (sessenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: Dispensa, artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PORTARIA Nº. 342, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipais de Barra do Ouro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no arts. 7 e 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora, Michelly Araújo Miranda, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.151-09, para execer a função de Fiscal de Contratos Administrativos.

Art. 2º - Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, garantido pela administração as condições para o desempenho da sua função, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 arts. 7 e 117, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

II - O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 3º - O Setores de compras, licitações e contratos disponibilizará ao Fiscal nomeado, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados em pasta compartilhada na rede em Servidor da Prefeitura Municipal e em pastas e sub pastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE

Prefeita Municipal