Diário Oficial

Edição Nº

837

PORTARIA Nº 385/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Meio Ambiente à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 89/2026/GABSEC que convida para Participar do 2º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins. 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Secretário CARLOS JESUS ​​PEREIRA JACOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, para demandas no dia 11/06/2026.

Art. 2º A viagem tem como finalidade:

I – 11.06.2026 – “Participar do 2º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins. ”

O evento integra a programação da Semana do Meio Ambiente 2026 e tem como objetivo apresentar informações de interesse dos gestores ambientais relacionados ao ICMS Ecológico, bem como realizar a Premiação dos municípios que obtiveram os melhores desempenhos no ICMS Ecológico em 2025 (ano-base 2024, ano elaboração 2025 e ano aplicação 2026).

Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 01 (uma);

III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 148/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE RESPONSÁVEL PELO ÍNDECE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                     

RESOLVE:

Art. lº. – Fica desligado o Sr. DOUGLAS VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 2946, inscrito no CPF nº ***.***.291-40, da função de responsável pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Art. 2º. – O desligamento de que trata o artigo anterior tem efeitos retroativos a 21 de outubro de 2024.

Art. 3º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 149/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 11 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ÍNDECE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                   

RESOLVE:

Art. lº. – Fica designado o Sr. DIONES ROBINSON RODRIGUES MIRANDA, matrícula nº 4160, inscrito no CPF nº ***.***.888-09, para exercer a função de responsável pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Art. 2º. – O servidor designado será responsável pelo acompanhamento, alimentação, validação e envio das informações relativas ao IEGM, nos termos das orientações e normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 938/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026

A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, em cumprimento à ratificação procedida pela Senhora Prefeita NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: contratação do show da banda Lambasaia, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 05 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 17h (dezessete horas), com duração mínima estimada de 1h40 (uma hora e quarenta minutos).

Contratada: Ricardo M Mota Studio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 47.310.236/0001-98, com sede à Avenida Professor Fernando São Paulo, nº 76, CEP: 44.075-045, Bairro Ponto Central, cidade de Feira de Santana, estado da Bahia.

Dotação orçamentaria - Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.00000 (impostos não vinculados). Ficha: 000036.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da lei federal nº 14.133/21.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pela Senhora Prefeita Municipal NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE.

Barra do Ouro/TO, aos 08 de junho de 2026.

EUDILENE SOUSA BRITO

Agente de Contratação

DECRETO Nº. 147/2026.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a temporada de praia na cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município;

CONSIDERANDO que a praia do ouro, é o destino turístico mais importante do município;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a contratação do show da banda Lambasaia, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 05 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 17h (dezessete horas), com duração mínima estimada de 1h40 (uma hora e quarenta minutos), através da empresa Ricardo M Mota Studio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 47.310.236/0001-98, com sede à Avenida Professor Fernando São Paulo, nº 76, CEP: 44.075-045, Bairro Ponto Central, cidade de Feira de Santana, estado da Bahia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 08 de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17º/2026".

A PREFEITA, NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, no uso de suas

atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE BOIAS NAUTICAS, CORDA NAVAL E FLUTUADOR TUBULAR ALONGADO PARA DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE BANHO NA PRAIA DO OURO, TEMPORADA 2026, NA CIDADE DE BARRA DO OURO

/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE JUV. ESPOR., TURISMO E CUL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21-Inciso II de 01 de abril de 2021, para:

ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E

HOSPITALAR LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 12.985.513/0001-88, estabelecida no endereço RUA MADRE NELY, , 2223, CENTRO, 77.500-000, PORTO NACIONAL - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

FLORIPA ROTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, pessoa

Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 20.507.854/0001-76, estabelecida no endereço RUA MARIA OLIVEIRA, GALPAO G, 55, SERRARIA, 88.115-163, SÃO JOSÉ - ESTADO DE SANTA CATARINA - SC.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA DE JUV. ESPOR., TURISMO E CUL de BARRA DO OURO-TO, aos 03/06/2026.

NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE

PREFEITA