Diário Oficial

Edição Nº

839

PORTARIA Nº 385/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Meio Ambiente à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 89/2026/GABSEC que convida para Participar do 2º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Secretário CARLOS JESUS ​​PEREIRA JACOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, para demandas no dia 11/06/2026.

Art. 2º A viagem tem como finalidade:

I – 11.06.2026 – “Participar do 2º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins. ”

O evento integra a programação da Semana do Meio Ambiente 2026 e tem como objetivo apresentar informações de interesse dos gestores ambientais relacionados ao ICMS Ecológico, bem como realizar a Premiação dos municípios que obtiveram os melhores desempenhos no ICMS Ecológico em 2025 (ano-base 2024, ano elaboração 2025 e ano aplicação 2026).

Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 01 (uma);

III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 386/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o servidor motorista, quando designado para atuar a serviço do Conselho Tutelar, realiza atividades externas frequentes, gerando despesas adicionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a MARTINIANO PEREIRA BARROS, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 4294, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 14 de junho de 2026 na cidade de Araguaína – TO.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para a cidade de Araguaína – TO, no dia 14 de junho de 2026, com a finalidade de realizar viagem a serviço do Conselho Tutelar em demanda essencial.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 387/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a LUCELIA PEREIRA FEITOSA, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 16 de junho de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 388/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a ELZIANE CRUZ SANTOS, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 16 de junho de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 389/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a MARIA GEANE LIMA COSTA, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 16 de junho de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 390/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a PATRÍCIA DA SILVA BEZERRA, no exercício de suas funções de Conselheira Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 16 de junho de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 391/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o exercício da função de Conselheiro Tutelar demanda deslocamentos, atendimentos externos, participação em atividades institucionais e outras despesas inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a PAULO PEREIRA ROCHA, no exercício de suas funções de Conselheiro Tutelar, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 16 de junho de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                            

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 392/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), especialmente quanto à natureza essencial das atribuições do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o servidor motorista, quando designado para atuar a serviço do Conselho Tutelar, realiza atividades externas frequentes, gerando despesas adicionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a MARTINIANO PEREIRA BARROS, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 4294, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes do desempenho da função no dia 16 de junho de 2026 na cidade de Goiatins – TO.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para a cidade de Goiatins – TO, no dia 16 de junho de 2026, com a finalidade de conduzir equipe do Conselho Tutelar em demanda essencial.

Art. 2º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                                         

II – Quantidade de ajuda de custo: 01 (uma);                                                                                                             

III – Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 393/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Conceder Licença maternidade a servidora: YASMIM KRISTINA GOMES LIMA, portadora do CPF Nº ***.***.291-39 e RG Nº 1.036.935 SSP/TO, nomeada no cargo de ASSESSOR ESPECIAL II Matricula nº 3911, com lotação na Secretaria Municipal de Gabinete, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 11 de junho de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E WAC CONSTRUÇÕES LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 930974/2022 - OPERAÇÃO 1083804-13 - PROGRAMA ESPORTE, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, EM CONFORMIDADE COM OS DETALHAMENTOS CONTIDOS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS INFORMATIVOS - ANEXO I, CONCORRÊNCIA Nº 001/2024.

A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, a empresa WAC Construções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.722.175/0001-21, com sede na Rua D, s/n, CEP: 77.826-662, Quadra 21A, Lote 19, Bairro Morada do Sol, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, neste ato representando por seu representante legal, o Senhor Warley Monteiro Wanderley, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 374/2024 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 027/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 027/2024, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 17/06/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.

Barra do Ouro/TO, 17 de junho de 2026.