DECRETO Nº 153/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PEDIDO DO SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 084 de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Ouro, em seu artigo 43, inciso I, prevê a exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 084 de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Ouro, em seu artigo 42, inciso I, a vacância do cargo em caso de exoneração;
CONSIDERANDO que o Servidor público municipal ARENALDO ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.***.941-72 e matrícula n° 730 lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR, requereu por meio do requerimento protocolado em 16 de junho de 2026, sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. lº. – EXONERAR, a pedido, do quadro permanente de pessoal, o Servidor ARENALDO ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.***.941-72 e matrícula n° 730, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR, agradecendo-lhe e parabenizando-lhe pelos anos em que exerceu suas funções com zelo, esmero, pontualidade.
Art. 2º. – A exoneração se dá com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogada as disposições em contrário.
Art. 3º. – Fica pelo presente Decreto declarado vago a partir do dia 01/06/2026, o cargo efetivo de PROFESSOR ocupado pelo servidor ARENALDO ALVES DOS SANTOS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) de junho de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 407/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais de Barra do Ouro, Lei nº: 084/2006 e Lei complementar 02/2023.
CONSIDERANDO o Princípio da Autoridade da Administração Pública e o requerimento de 18/06/2026, requerendo direitos e vantagens do servidor, onde a servidora solicita prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família iniciada em 26 de agosto de 2025, tendo em pleno direito amparado pelo inciso II do art. 116 da Lei 084/2006.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder Prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora: NAIDE MARIA DE OLIVEIRA MOURA, CPF: ***.***.421-23 RG: 750.895 SSP/TO, PROFESSORA efetiva, matricula nº 182, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por mais 30 dias de 01 de junho 2026 até 30 de junho de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de junho de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26(vinte e seis) de junho de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 154/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de junho de 2026.
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2026”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Em virtude de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, a jornada de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de junho de 2026, será cumprida, em caráter excepcional, das 7h às 12h:
§ 1º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, bem como a serviços prestados oriundos de Convênios e Termos de Cooperação Técnica, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades definir o funcionamento dos serviços das respectivas áreas de competência.
§ 2º As demais unidades, conforme necessidade, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades definir o funcionamento dos serviços das respectivas áreas de competência.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) de junho de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 408/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 26 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF Nº ***.***.831-94 e RG Nº 886.255 SSP/TO, do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo a 17 de junho de 2026.
Publique-se,
Registre-se,
Intime-se e
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) de junho de 2026.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal