Diário Oficial

Edição Nº

842

DECRETO Nº 156/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO SUPLENTE NA COMISSÃO DA CÂMARA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO CACS-FUNDEB E NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO SUPLENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                       

RESOLVE:

Art. lº. – Fica desligada a Srª. ELIETE SOARES CAMPOS, matrícula nº 4186, inscrita no CPF nº ***.***.791-45, da função de Representante suplente do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Educacional, na comissão da Câmara do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, designada através do Decreto nº 147/2025 de 10 de junho de 2025.

Art. 2º. – O desligamento de que trata o artigo anterior tem efeitos retroativos a 10 de junho de 2026.

Art. 3º. – Fica designada a Srª. CAMILLA LAFAETTE SILVA GONCALVES, matrícula nº 4278, inscrita no CPF nº ***.***.031-61, como representante suplente do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Educacional, na comissão da Câmara do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB.

Art. 4º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 157/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.                                 

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 138/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026, E DO DECRETO Nº 151/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado, a partir de 30 de junho de 2026, em todos os seus termos, o Decreto nº 138/2026, de 22 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Educação e suas respectivas Câmaras para o exercício de 2026/2029.

Art. 2º Fica revogado, a partir de 30 de junho de 2026, em todos os seus termos, o Decreto nº 151/2026, de 23 de junho de 2026, que dispõe sobre a composição de membros da Câmara do FUNDEB, integrado ao Conselho Municipal de Educação-CME em conformidade com a Lei nº 238/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 158/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                       

RESOLVE:

Art. lº. – EXONERAR; os servidores cujos nomes constam no ANEXO ÚNICO deste decreto.

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) de junho de 2026.

ANEXO

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

EDITAL DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO N° 001/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - ESTADO DO TOCANTINS-TO, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO referente ao certame aberto pelo EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO N° 001/2019, o qual foi anulado por decisão administrativa:

Art. 1º Tem direito ao ressarcimento de taxas de inscrição referente ao certame aberto pelo EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO N° 001/2019 os candidatos que atenderem aos seguintes critérios:

I– ter sido regularmente inscrito no concurso, mediante pagamento de taxa de inscrição no respectivo certame;

II – constar na relação de candidatos que fazem jus ao reembolso, constante no endereço eletrônico https://concursos.icap-to.com.br/informacoes/61/ (RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS – CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO Nº 001/20219), excetuam-se os candidatos isentos.

Parágrafo Único. Serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.barradoouro.to.gov.br/ a relação dos candidatos que tiveram inscrição confirmada, mediante pagamento, e que, portanto, terão direito ao reembolso, referente ao certame, em questão:

Art. 2º Para reembolso do valor referente à taxa de inscrição, os candidatos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

I - acessar o endereço eletrônico https://www.barradoouro.to.gov.br/

II – após acessar o sistema, mediante preenchimento de formulário o candidato solicitar ressarcimento para o certame no qual se inscreveu, preenchendo os dados solicitados;

III – fornecer um documento de identificação com foto, em campo próprio do sistema de ressarcimento, sendo considerados documentos de identidade:

a) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) as cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, desde que com foto;

c) a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com foto;

d) a Carteira Nacional de Habilitação, com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

Art. 3º O sistema de reembolso de que trata este Edital estará disponível no endereço eletrônico https://www.barradoouro.to.gov.br/, a partir de 10/07/2026 até o dia 10/08/2026.

§1º Será realizada análise dos pedidos de ressarcimento pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO e a devolução será efetuada aos candidatos/solicitantes no prazo de até 60 (sessenta) dias, após o encerramento do prazo referido no caput deste artigo.

§ 4º Somente serão aceitas contas bancárias do tipo Conta Corrente, preferencialmente do Banco do Brasil, cujo titular seja exclusivamente o candidato inscrito, sendo de inteira responsabilidade do candidato apresentar conta bancária apta a receber a restituição;

§ 5º A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto.

Art. 4º O valor da taxa de inscrição referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/2019 não pode ser reaproveitado para saldar taxa de inscrição de outro certame.

Art. 5º As possíveis dúvidas referentes aos procedimentos para o ressarcimento em questão poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico administracao@barradoouro.to.gov.br até o dia 09/08/2026.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2026.  

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 410/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                     

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) DIEIMISON JERONIMO DOS REIS, portador do CPF Nº ***.***.561-47 e RG Nº 1.079.558 SSP/TO, do Cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 155/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 29 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                       

RESOLVE:

Art. lº. – Fica Nomeado o Senhor(a): JOAO VITOR SOARES SOUSA, portador do CPF Nº ***.***.081-39 e RG Nº 076182062022-8 SSP/MA, para exercer o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e cultura.

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2026. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 33/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.818/0001-28, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.76.5-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Ricardo M Mota Studio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 47.310.236/0001-98, com sede à Avenida Professor Fernando São Paulo, nº 76, CEP: 44.075-045, Bairro Ponto Central, cidade de Feira de Santana, estado da Bahia. DO OBJETO: Contratação do show da banda Lambasaia, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 05 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 17h (dezessete horas), com duração mínima estimada de 1h40 (uma hora e quarenta minutos). DO PREÇO: O valor global do presente contrato é fixado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Barra do Ouro/TO: Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.00000 (impostos não vinculados). Ficha: 000036. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, Prefeita Municipal, Contratante e Ricardo Moura Mota, Representante Legal, Contratada.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1220/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026

A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO, em cumprimento à ratificação procedida pela Senhora Prefeita NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de atrações musicais para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, entre os dias 05 a 26 de julho de 2026.

Contratadas:

a) SS Produções Shows e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 26.471.389/0001-47, com sede à Avenida Rio Parnaíba, nº 1218, Letra L, CEP: 65.810-000, Centro, Alto Parnaíba, estado do Maranhão, representante da Dupla Santoro e Samuel, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 11 de julho de 2026 (sábado);

b) Ricardo & Thiago Produções Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 33.927.870/0001-60, com sede à Rua Coronel Carolino, s/n, CEP: 77.585-000, Centro, Monte do Carmo, estado do Tocantins, representante da Dupla Ricardo e Thiago, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 18 de julho de 2026 (sábado);

c) JF Produções e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 42.180.980/0001-00, com sede à VLA 22, nº 965, Quadra K lote 37, CEP: 77.500-000, Setor Aeroporto, Porto Nacional, estado do Tocantins, representante do Cantor Juarez Falcão, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 26 de julho de 2026 (domingo);

d) Igor Cunha Show e Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 60.606.229/0001-04, com sede à Rua Tapajós, nº 31, Garage01, CEP: 65.980-000, Nova Carolina, Carolina, estado do Maranhão, representante do Cantor Iggor Cunha, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 19 de julho de 2026 (domingo);

e) José Henrique Barbosa Almeida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 67.292.500/0001-15, com sede à Rua Rio de Janeiro, nº 07, CEP: 65.980-000, Bairro Brejinho, Carolina, estado do Maranhão, representante do Cantor José Henrique Vaqueiro, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 25 de julho de 2026 (sábado);

f) GPL2 Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 49.494.125/0001-04, com sede à Q Orla 14, Avenida Parque, s/n, Quadra 04, Lote 11, Sala 12, CEP: 77.026-035, Bairro Graciosa – Orla 14, Palmas, estado do Tocantins, representante do Artista Lelis, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 12 de julho de 2026 (domingo);

g) Só Dessa Vez Produções e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 28.612.787/0001-61, com sede à Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Quadra B-26, Lite 16/17, Sala 505, Edifício Metropolitam, CEP: 74.810-100, Jardim Goiás, Goiânia, estado de Goiás, representante do Cantor Hugo Henrique, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 19 de julho de 2026 (domingo);

h) J. L. de Castro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.262.247/0001-28, com sede à Rua 7, nº 448, CEP: 65.800-000, Bairro Nazaré, Balsas, estado do Maranhão, representante do Cantor Deávele Santos, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 12 de julho de 2026 (domingo);

i) Pedro e Vini Produções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 35.279.004/0001-35, com sede à TV Pedro Tavares, nº 1213, CEP: 68.371-105, Bairro Sudam I, Altamira, estado do Pará, representante da Dupla Pedro e Vini, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 25 de julho de 2026 (sábado);

j) Paula Diaz Produção Musical Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 29.669.040/0001-02, com sede à Q ARSO 112, Alameda 21, s/n, Lote 16, QI 15, CEP: 77.019-134, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, representante da Cantora Paula Diaz, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 26 de julho de 2026 (domingo).

Dotação orçamentaria - Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. Dotação: 03.03.04.122.0052.2.006 (festividade cívicas e comemorativas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fontes de Recursos: 1.701.0000.000000 (outros convênios dos estados). Ficha: 000036.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da lei federal nº 14.133/21.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pela Senhora Prefeita Municipal NÉLIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE.

Barra do Ouro/TO, aos 30 dias do mês de junho de 2026.

EUDILENE SOUSA BRITO

Agente de Contratação

PORTARIA Nº. 411/2026.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a temporada de praia na cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município;

CONSIDERANDO que a praia do ouro, é o destino turístico mais importante do município;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a contratação do show das seguintes bandas:

a) Dupla Santoro e Samuel, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 11 de julho de 2026 (sábado), com início previsto para às 20h (vinte horas), com duração mínima estimada de 2h (duas horas) de show, através da empresa SS Produções Shows e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 26.471.389/0001-47, com sede à Avenida Rio Parnaíba, nº 1218, Letra L, CEP: 65.810-000, Centro, Alto Parnaíba, estado do Maranhão;

b) Dupla Ricardo e Thiago, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 18 de julho de 2026 (sábado), com início previsto para às 20h (vinte horas), com duração mínima estimada de 2h (duas horas) de show, através da empresa Ricardo & Thiago Produções Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 33.927.870/0001-60, com sede à Rua Coronel Carolino, s/n, CEP: 77.585-000, Centro, Monte do Carmo, estado do Tocantins;

c) Cantor Juarez Falcão, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 26 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 17h (dezessete horas), com duração mínima estimada de 1h30 (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa JF Produções e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 42.180.980/0001-00, com sede à VLA 22, nº 965, Quadra K lote 37, CEP: 77.500-000, Setor Aeroporto, Porto Nacional, estado do Tocantins;

d) Cantor Iggor Cunha, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 19 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 20h (vinte horas), com duração mínima estimada de 1h30 (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa Igor Cunha Show e Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 60.606.229/0001-04, com sede à Rua Tapajós, nº 31, Garage01, CEP: 65.980-000, Nova Carolina, Carolina, estado do Maranhão;

e) Cantor José Henrique Vaqueiro, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 25 de julho de 2026 (sábado), com início previsto para às 23h (vinte e três horas), com duração mínima estimada de 1h30 (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa José Henrique Barbosa Almeida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 67.292.500/0001-15, com sede à Rua Rio de Janeiro, nº 07, CEP: 65.980-000, Bairro Brejinho, Carolina, estado do Maranhão;

f) Artista Lelis, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 12 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), com duração mínima estimada de 1h20 (uma hora e vinte minutos) de show, através da empresa GPL2 Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 49.494.125/0001-04, com sede à Q Orla 14, Avenida Parque, s/n, Quadra 04, Lote 11, Sala 12, CEP: 77.026-035, Bairro Graciosa – Orla 14, Palmas, estado do Tocantins;

g) Cantor Hugo Henrique, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 19 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 18h (dezoito horas), com duração mínima estimada de 2h15 (duas horas e quinze minutos) de show, através da empresa Só Dessa Vez Produções e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 28.612.787/0001-61, com sede à Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Quadra B-26, Lite 16/17, Sala 505, Edifício Metropolitam, CEP: 74.810-100, Jardim Goiás, Goiânia, estado de Goiás;

h) Cantor Deávele Santos, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 12 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 17h (dezessete horas), com duração mínima estimada de 2h (duas horas) de show, através da empresa J. L. de Castro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.262.247/0001-28, com sede à Rua 7, nº 448, CEP: 65.800-000, Bairro Nazaré, Balsas, estado do Maranhão;

i) Dupla Pedro e Vini, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 25 de julho de 2026 (sábado), com início previsto para às 20h (vinte horas), com duração mínima estimada de 2h (duas horas) de show, através da empresa Pedro e Vini Produções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 35.279.004/0001-35, com sede à TV Pedro Tavares, nº 1213, CEP: 68.371-105, Bairro Sudam I, Altamira, estado do Pará;

j) Cantora Paula Diaz, para apresentação na temporada de praia 2026, praia do ouro, na cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 26 de julho de 2026 (domingo), com início previsto para às 19h (dezenove horas), com duração mínima estimada de 2h (duas horas) de show, através da empresa Paula Diaz Produção Musical Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 29.669.040/0001-02, com sede à Q ARSO 112, Alameda 21, s/n, Lote 16, QI 15, CEP: 77.019-134, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 30 de junho de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal