PORTARIA Nº 138/2023

PORTARIA Nº 138/2023 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de março de 2023.                                

“TRATA DE REMOÇÃO POR CONVENIENCIA E NESSECIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA SERVIDORA MARCIA DA SILVA SOUSA MIRANDA ALVES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.                

CONSIDERANDO que a Sr.ª. MARCIA DA SILVA SOUSA MIRANDA ALVES, portadora do CPF nº.  742.837.153-87 RG Nº 000042462195-9 SESP/MA é servidora efetiva deste município, para o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, matricula Nº 984 do concurso público 001/2005, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

RESOLVE:

Art. lº. – Fica designado a servidora; MARCIA DA SILVA SOUSA MIRANDA ALVES CPF: 742.837.153-87 e RG: 000042462195-9 SESP/MA, para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Barra do Ouro – TO.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2023.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) de março de 2023.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal