EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2022

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.

Contratada: Jota Souza Transporte Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.608.874/0001-76, com sede na Rua 07 de setembro, s/n, CEP: 77.765-000, Distrito de Morro Grande, Barra do Ouro/TO.

Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto, firmar a vigência da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, a dotação da CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA, e o valor da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE do contrato n° 016/2022.

Do Prazo: A vigência estabelecida no primeiro aditivo ao contrato nº 016/2022, passa a ser de 03 de abril a 31 de dezembro de 2023.

Da Despesa: Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros, pessoa jurídica). Fontes de Recurso: 1.500.1001.00000 (MDE), 1.553.0000.00000 (transferências FNDE – PNATE) e 1.571.0000.00000 (convênios com o estado – educação). Ficha: 00278.

Do Preço: O valor do presente termo terá com importância global o valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), a serem pagos em 08 (oito) parcelas de R$ 4.200,00 (seis mil quatrocentos e dez reais) cada, conforme prestação do serviço realizada, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade.

Data de Assinatura do Termo Aditivo: 03 de abril de 2023.

Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Filipe Gomes Rocha, Representante Legal, Contratado.