EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 005/2023.

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, da cidade de Barra do Ouro/TO, CEP: 77.765-000.

Contratada: MJ Transportes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.735.291/0001-80, estabelecida na Rua QC 0002, nº 277, Quadra 02, Lote 03, CEP: 77.818-714, Conjunto Urbanístico, Araguaína, Estado do Tocantins.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo visando a locação de 02 (dois) veículos tipo ônibus com capacidade mínima de 33 (trinta e três) lugares, movido a óleo diesel, direção hidráulica, ano de fabricação não inferior a 2010, km livre, combustível e condutor por conta do contratante e manutenção corretiva por conta da contratada. O veículo deve atender todas as normas da resolução n° 06/2009 do CONTRAN, para atender as demandas do transporte escolar do município de Barra do Ouro/TO.

Dos Prazos: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua assinatura. Os serviços deverão ser executados a partir da data de assinatura do contrato, até o final dos dias letivos do primeiro semestre, em conformidade com a calendário letivo municipal.

Da Despesa: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das unidades orçamentárias a seguir: Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros, pessoa jurídica). Fontes de Recurso: 1.500.1001.00000 (MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino), 1.553.0000.00000 (Transferências FNDE – PNATE) e 1.571.0000.00000 (Convênios com Estado – Educação). Ficha: 00278.

Do Preço, Forma De Pagamento e Reajuste: O valor global deste contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo a primeira parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao pagamento do mês completo de 02 (dois) ônibus, sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada ônibus, e uma parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ônibus, referente aos dias que serão trabalhados no mês de junho, até o final do calendário letivo do primeiro semestre.

Data de assinatura: 18 de maio de 2023.

Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Maria Jacirene de Sousa, Representante Legal, Contratada.