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Portaria Nº 003 Publicado

PORTARIA 003/2021

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Data de Publicação

14/05/2021

Edição do Diário Oficial

Nº 221

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

"Constitui Comissão Eleitoral de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra do Ouro – CAE - mandato 2021/2025 e dá outras providências."

Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Barra do Ouro-TO

PREFEITURA DE BARRA DO OURO-TO

PORTARIA SEMED Nº 003

"Constitui Comissão Eleitoral de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra do ouro – CAE - mandato 2021/2025 e dá outras providências."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº6, de 8 de maio de 2020, e,

Considerando a necessidade de deflagrar o processo de escolha, indicação e eleição dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escola de Barra do Ouro – CAE;

Considerando a necessidade da organização do referido pleito, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral para eleição dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Barra do Ouro – CAE.

Art. 2o A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

  1. Daniela Alves Pinheiro, Coordenadora do Programa da Alimentação Escolar - PNAE;
  1. Francisco Sousa do Nascimento, Nutricionista - RT;
  1. Renato Araújo da Silva, Inspetor Escolar.

Art. 3o A Comissão eleitoral dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do CAE, que se fizerem necessários à consecução do processo eleitoral e constituição do quadro completo dos Conselheiros eleitos e escolhidos pelos segmentos especificados na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020.

Art. 4º A Comissão eleitoral cumprirá o cronograma, anexo, para início, execução e finalização do processo eleitoral de composição do CAE Barra do ouro, relativo ao mandato 2021/2025.

Art. 5º O resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE, será encaminhado pela Comissão Eleitoral ao Gabinete da SEMED, para as devidas providências quanto ao ato de nomeação, que será divulgado no endereço www.barradoouro.to.gov.br e publicado no Diário Oficial do Município de Barra do ouro, até o dia 31 de maio de 2021.

Art. 6º    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO

Secretário Municipal de Educação

ANEXO DO CRONOGRAMA

 

DATA

ATIVIDADE

13/05

ENVIO DE OFÍCIOS E EDITAL PARA PUBLICAÇÃO

19/05

ASSEMBLEIAS DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES E PAIS DE ALUNOS

20/05

ASSEMBLEIA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

24/05

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DOS ELEITOS E ENVIOU DE SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO

26/05

REUNIÃO COM OS ELEITOS PARA POSSE

27 A 31/05

CADASTRAMENTO NO SISTEMA E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO AO FNDE

Barra do Ouro, 13 dias de maio  de 2021

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