Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
14/05/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 221
Origem
Diário Oficial
"Constitui Comissão Eleitoral de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra do Ouro – CAE - mandato 2021/2025 e dá outras providências."
PORTARIA SEMED Nº 003
"Constitui Comissão Eleitoral de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra do ouro – CAE - mandato 2021/2025 e dá outras providências."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº6, de 8 de maio de 2020, e,
Considerando a necessidade de deflagrar o processo de escolha, indicação e eleição dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escola de Barra do Ouro – CAE;
Considerando a necessidade da organização do referido pleito, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral para eleição dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Barra do Ouro – CAE.
Art. 2o A presente Comissão será composta dos seguintes membros:
Art. 3o A Comissão eleitoral dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do CAE, que se fizerem necessários à consecução do processo eleitoral e constituição do quadro completo dos Conselheiros eleitos e escolhidos pelos segmentos especificados na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020.
Art. 4º A Comissão eleitoral cumprirá o cronograma, anexo, para início, execução e finalização do processo eleitoral de composição do CAE Barra do ouro, relativo ao mandato 2021/2025.
Art. 5º O resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE, será encaminhado pela Comissão Eleitoral ao Gabinete da SEMED, para as devidas providências quanto ao ato de nomeação, que será divulgado no endereço www.barradoouro.to.gov.br e publicado no Diário Oficial do Município de Barra do ouro, até o dia 31 de maio de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
Secretário Municipal de Educação
ANEXO DO CRONOGRAMA
DATA |
ATIVIDADE |
13/05 |
ENVIO DE OFÍCIOS E EDITAL PARA PUBLICAÇÃO |
19/05 |
ASSEMBLEIAS DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES E PAIS DE ALUNOS |
20/05 |
ASSEMBLEIA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA |
24/05 |
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DOS ELEITOS E ENVIOU DE SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO |
26/05 |
REUNIÃO COM OS ELEITOS PARA POSSE |
27 A 31/05 |
CADASTRAMENTO NO SISTEMA E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO AO FNDE |
Barra do Ouro, 13 dias de maio de 2021
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