Lei Orgânica Municipal: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, PROMULGADA EM 31/03/1997, DANDO LHE NOVA REDAÇÃO EM TODO O SEU TEXTO, E RENUMERANDO TODOS OS SEUS ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.