Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Data de Publicação
12/03/2021
Origem
Gestão de Documentos
“Revoga o decreto nº 002, de 17 de janeiro de 2021, e flexibiliza o funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais e de serviços, e dá outras providências, conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.