EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2023

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 014/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.159.734/0001-05, com sede no seguinte endereço: Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. Contratada: NM Comércio de Medicamentos e Produtos Medico Hospitalares Ltda. – EPP, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.411.883/0001-04, estabelecida na Avenida Perimetral Sul, nº 729, Quadra 05, Lote 10, CEP: 77.600-000, Setor Sul, Paraiso do Tocantins/TO. Objeto: contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de medicamentos de alto custo, no intuito de atender as necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Saúde e de pedidos encaminhados pelo Ministério Público Estadual em mandados judiciais, de pacientes especiais, cujas necessidades não são atendidas atualmente pelos medicamentos constantes na Farmácia Básica do município, conforme especificações constantes no edital convocatório. Prazos e prorrogação: O prazo de vigência contratual terá sua vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Valor e pagamento: Pelos produtos efetivamente entregues, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO os preços já com os descontos de acordo sua proposta, parte integrante deste contrato. Dotação e recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde - Dotação Orçamentária: Dotações Orçamentária: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.32 (material de distribuição gratuita). Fonte de Recurso: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00320, dotação orçamentária consignada no projeto/atividade conforme item 20 do edital. Data de assinatura: 20 de novembro de 2023. Signatários: Vanderle Craveiro de Oliveira, Gestor do Fundo, Contratante e Marcos Antônio Alves Lopes, Representante Legal, Contratado.