EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2021

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2021

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. Contratada: J C Karnikowiski - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 35.155.455/0001-60, com sede na Avenida Bernardo Sayão, Quadra 31, Lote 1ª, Sala 02, CEP: 77.660-000, centro, Miranorte, estado do Tocantins. Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS E PRORROGAÇÃO, firmar o valor global da CLÁUSULA QUINTA - VALOR E PAGAMENTO, bem como a dotação orçamentária da CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO E RECURSOS do contrato nº 005/2021. Prazo: A vigência estabelecida no quarto aditivo ao contrato nº 005/2021, passa a ser de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Valor: O valor do presente termo terá como importância global o valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) cada, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. Dotação e Recursos: As despesas com a presente contratação correrão à conta do Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manutenção do fundo municipal de educação). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00252. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023. Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Júlio César Karnikowiski, Representante Legal, Contratado.