EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2022

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede no seguinte endereço: Avenida Esperança, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. Contratada: Lizabete Lopes da Luz - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.857.869/0001-05, com sede na Rua 01 de janeiro, nº 324, CEP: 77.765-000, Distrito de Morro Grande, município de Barra do Ouro, estado do Tocantins. Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto, firmar a vigência da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, a dotação da CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA, e o valor da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE do contrato n° 017/2022. Do Prazo: A vigência estabelecida no segundo aditivo ao contrato nº 017/2022, passa a ser de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Da Despesa: Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros, pessoa jurídica). Fontes de Recurso: 1.500.1001.00000 (MDE), 1.553.0000.00000 (transferências FNDE – PNATE) e 1.571.0000.00000 (convênios com o estado – educação). Ficha: 00283. Do Preço: O valor do presente termo terá com importância global o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, conforme prestação do serviço realizada, e conforme calendário escolar municipal, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023. Signatários: Maria José Coelho Fragoso, Gestora, Contratante e Lizabete Lopes da Luz, Representante Legal, Contratado.