CONTRATO Nº 002/2024

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. CONTRATADA: W R Assessoria e Consultoria Publica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 26.778.229/0001-45, sediada na Quadra 403 Sul, Avenida LO-9, Lote 28-A, CEP: 77015-594, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Contratação de empresa de consultoria e assessoria administrativa para execução de serviços técnicos especializados na defesa dos interesses inseridos nas prestações de contas do Fundo Municipal de Educação perante o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação: 05.27.12.122.2.036 (manutenção do fundo municipal de educação). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1001.00000 (MDE). Ficha: 00252. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragosos, Gestora, Contratante e Washington Jose Lima Feitosa, Representante Legal, Contratado.