ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10º/2024".

O GESTOR DO FMS, VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

W F DA SILVA NUNES, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 53.968.516/0001-90, estabelecida no endereço Rua CURITIBANOS, QUADRA 19 LOTE 25, 1212, SETOR ITAIPU, 77.808-130, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de BARRA DO OURO-TO, aos 15/05/2024.

VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA

GESTOR DO FMS