EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2023

CONTRATO Nº 008/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Souza, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins. CONTRATADA: Vólus Instituição de Pagamento Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, CEP: 75.901-260, Centro, Rio Verde, estado de Goiás. DO OBJETO DO ADITIVO: DO OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, reafirmar o valor global repactuado da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, bem como a alteração da dotação orçamentária prevista na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do contrato n° 008/2023. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 008/2023, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do presente termo terá com importância global o valor de R$ 597.350,00 (quinhentos e noventa e sete trezentos e cinquenta reais), sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2024, nas classificações: Fundo Municipal de Educação: Projeto/Atividade: 05.27.12.122.0052.2.036 e 05.27.12.361.0403.2.042. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fontes de Recurso: 1.500.1001.00000 e 1.553.0000.00000. 1.571.0000.000000. Fichas: 00252 e 00283. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As alterações firmadas neste TERMO ADITIVO têm fundamentação no inciso II, do artigo 65, § 1º da lei n° 8.666/93, no Parecer Jurídico. LOCAL E DATA: 12 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Antônio Rodrigues Faria, Diretor Comercial, Marketing e Vice-Presidente, Contratado.