PORTARIA 167/2021

PORTARIA SEMED Nº 167

                                    "Constitui Comissão Julgadora da Chamada Pública n° 01/2021 e dá outras providências".

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e

Considerando a necessidade de deflagrar o processo de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae;

Considerando a necessidade da organização da referida Chamada Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Constitui Comissão Julgadora da Chamada Pública n° 01/2021 do município de Barra do Ouro –TO.

Art. 2^o A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

1.  Francisco Sousa do Nascimento, Nutricionista;
2. Daniela Alvez Pinheiro, Coordenadora da Alimentação Escolar;
3. Renato Araújo da Silva, Inspetor Escolar.

Art. 3^o A Comissão Julgadora dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que se fizerem necessários para a selação dos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar dentro das especificidades elencadas no edital.

Art. 4º O resultado final da seleção dos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, será encaminhado pela Comissão Julgadora ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, para as devidas providências quanto os demias encaminhamentos e divulgado no endereço www.barradoouro.to.gov.br e publicado no Diário Oficial do Município de Barra do ouro, até o dia 13 de agosto de 2021.

Art. 5º    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  

Barra do Ouro/TO, 01 de julho de 2021.

Maria José Coelho Fragoso

Secretária Municipal de Educação