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Portaria  Nº 107 02/09/2024 FME Diário Oficial Edição Nº 643

PORTARIA Nº 107/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ementa

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FME – FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO”

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PREFEITURA DE BARRA DO OURO-TO

PORTARIA Nº 107/2024 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 02 de setembro de 2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FME – FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO”.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, 

RESOLVE:

I – Aprovar o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Barra do Ouro/TO, revisado e aprovado em plenária com a participação de mais de 2/3 (dois terços) de seus membros titulares presentes.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de setembro de 2024.

____________________________________

Maria José Coelho Fragoso

Secretária Municipal de Educação

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