CONTRATO Nº 001/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Única Assessoria Municipal Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.566.559/0001-16, estabelecida na Quadra 307 sul, Avenida LO 9, s/n, Lote 07, Sala 04, CEP 77.015-482, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Prestação de serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil, compreendendo supervisão contábil e orçamentária, com fechamento de Balancete Mensal e todos os anexos exigidos pela Lei 4.320/64, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000 e demais exigências do TCE/TO, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2025; Elaboração do Balanço Ordenador e Consolidado do exercício de 2025 e Elaboração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2026. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) cada, referente ao fechamento de Balancete Mensal e todos os anexos exigidos pela Lei 4.320/64, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000 e demais exigências do TCE/TO, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2025; 01 (uma) parcela de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), referente à Elaboração do Balanço Ordenador e Consolidado do exercício de 2025 e 01 (uma) parcela de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), referente a Elaboração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2026. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00292. DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Wenos Pinto de Araújo, Representante Legal, Contratado.