DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 3º/2025
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 3º/2025".
A GESTORA DO FME, MARIA JOSE COELHO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE CONJUNTO HEXAGONAL COM MESA, CADEIRA E MESINHA DE CENTRO, TAMANHO INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
MOVEISTO FAB. DE MOVEIS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 08.898.003/0001-04, estabelecida no endereço AV. PALMAS, C/ AV. P-01,, , , CENTRO, 77.270-010, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃOITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO HEXAGONAL COM MESA, CADEIRA |
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30 |
SV |
700,00 |
700,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
21.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 20/01/2025.
MARIA JOSE COELHO FRAGOSO
GESTOR DO FME
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