CONTRATO Nº 005/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Nesher Contabilidade e Consultoria Municipal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.023.511/0001-46, estabelecida na Q Arso 31, Alameda 22, s/n, Quadra QI 08, Lote 06, Casa 01, CEP: 77.015-387, Plano Diretor Sul, Palmas, Estado do Tocantins. DO OBJETO: Consultoria e Assessoria administrativa para execução de serviços técnicos especializados na defesa dos interesses inseridos nas prestações de contas de ordenador de despesas do fundo municipal de saúde de Barra do Ouro, perante o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde - Dotação: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa:  3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00377. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Washington José Lima Feitosa, Representante Legal, Contratado.