EXTRATO DE CONTRATO/FME

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 013/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: José Ribamar Souza Santos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.442.399/0001-73, com sede na Avenida Josino de Moura, s/n, CEP: 77.765-000, Centro, Barra do Ouro, estado Tocantins. DO OBJETO: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, na seguinte rota: rota ilha - percorrendo as fazendas, maria santa, fazenda aldeia, chapadinha, ourinho, Rodolfo, Madalena e ilha, na região de Barra do Ouro, percorrendo 120 (cento e vinte) quilômetros por dia. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), sendo pagos em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. Já a prestação do serviço será até o final do ano letivo, conforme calendário escolar municipal. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00323. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e José Ribamar Souza Santos, Representante Legal, Contratado.