FUNDO MUN DE SAUDE DE BARRA DO OURO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 9º/2025".
A GESTOR DO FMS, ARNALDO MATOS DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÕES 13 KG – REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
V D DOS SANTOS - ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 20.037.154/0001-65, estabelecida no endereço RUA ZECA LIMA, SALA 1, 60, CENTRO, 77.765-000, BARRA DO OURO - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BO |
20,00 |
UN |
146,00 |
145,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
2.900,00 |
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Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de BARRA DO OURO-TO, aos 06/03/2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FMS
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