ATO DE DISPENSA/FMS

FUNDO MUN DE SAUDE DE BARRA DO OURO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 5º/2025".

A GESTOR DO FMS, ARNALDO MATOS DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

TECNO WORK LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09, estabelecida no endereço Q ACNO 1 AVENIDA JK, LOTE 03A SALA 08 CONJ 01, 40, PLANO DIRETOR NORTE, 77.001-016, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de BARRA DO OURO-TO, aos 17/03/2025.

ARNALDO MATOS DA ROCHA

GESTOR DO FMS