FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19º/2025".
A GESTOR DO FME, MARIA JOSE COELHO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 09.097.727
/0001-03, estabelecida no endereço Quadra 112 Sul, , S/N, PLANO DIRETOR SUL, 77.020- 172, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
ARMARIO ACO 02 PORTAS 1600X750X400 AP408 CINZA |
3,00 |
UN |
1.350,00 |
1.350,00 |
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1/2 |
ARMARIO MONT 2007X900X400 AP402SL CINZA PANDIN |
6,00 |
UN |
1.850,00 |
1.850,00 |
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1/3 |
ARQUIVO ACO 0 GAV CINZA PANDIN |
3,00 |
UN |
1.590,00 |
1.590,00 |
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1/4 |
LONG. ERGOPLAX SECR. PÉ METAL ENCAIXE PRETO 3 LUG |
7,00 |
UN |
950,00 |
950,00 |
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1/5 |
MESA RETA PE PAINEL 150X60 AMEIXA COM 02 GAVETAS |
9,00 |
UN |
1.219,08 |
1.219,08 |
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1/6 |
CADEIRA GIRATORIA DIRETORZINHO COURVIN PRETO |
8,00 |
UN |
750,00 |
750,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
43.541,72 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 03/09/2025.
MARIA JOSE COELHO FRAGOSO
GESTOR DO FME
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