TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO E ÚNICA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COMPREENDENDO SUPERVISÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA, COM FECHAMENTO DE BALANCETE MENSAL E TODOS OS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/64, DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LC 101/2000 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO TCE/TO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025; ELABORAÇÃO DO BALANÇO ORDENADOR E CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2025 E ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2026, ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 FMS.
O Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo gestor, o senhor Arnaldo Matos da Rocha, em comum acordo com a licitante, a empresa Única Assessoria Municipal Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.566.559/0001-16, estabelecida na Quadra 307 sul, Avenida LO 9, s/n, Lote 07, Sala 04, CEP 77.015-482, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, neste ato representado pelo contador Wenos Pinto de Araújo, tendo em vista o que consta no Processo nº 003/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO
ÚNICA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA.
CNPJ N.º 22.566.559/0001-16
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.