TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO E A L C AGUIAR PROJETOS LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO, CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, DE FORMA CONTINUADA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS “ONLINE” DE CONVÊNIOS NOS PORTAIS DE CONVÊNIOS: TRANSFERETO, SISMOB, FNS, INVESTSUS, SAIPS E E-GESTOR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 001/2025 FMS.
O Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo gestor, o senhor Arnaldo Matos da Rocha, em comum acordo com a licitante, a empresa A L C Aguiar Projetos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 29.393.391/0001-33, com sede na Quadra 103 Sul, Rua SO 11, nº 30, Sala 103, CEP: 77.015-034, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, por sua Representante Legal, a Senhora Dayanna Soares de Sá, tendo em vista o que consta no Processo nº 010/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FUNDO
A L C AGUIAR PROJETOS LTDA.
CNPJ Nº 29.393.391/0001-33
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