TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E A EMPRESA M O DA SILVA ENGENHARIA LTDA., QUE TEM POR OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE PEÇAS TÉCNICAS, BOLETINS DE MEDIÇÃO, TERMOS DE RECEBIMENTO OU RECUSA, BEM COMO O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ÓRGÃOS FISCALIZADORES, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 007/2025 FME.
O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Maria José Coelho Fragoso, em comum acordo com a licitante, a empresa M O da Silva Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.760/0001-33, estabelecida na Rua Olavo Bilac, nº 01, Sala 01, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Representante Legal, o Senhor Marcos Oliveira da Silva, tendo em vista o que consta no Processo nº 130/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 009/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
GESTORA DO FUNDO
M O DA SILVA ENGENHARIA LTDA.
CNPJ Nº 32.606.760/0001-33
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