TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E A EMPRESA INOVAR ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA., QUE TEM POR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AOS BIMESTRES DO EXERCÍCIO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 016/2025 FME.
O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Maria José Coelho Fragoso, em comum acordo com a licitante, a empresa Inovar Assessoria Municipal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.870.364/0001-56, com sede na Quadra 307 sul, Avenida LO 9, s/n, Lote 07, Sala 05, CEP: 77.015-482, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, neste ato representado por seu sócio administrador, o Senhor Wenos Pinto de Araújo, tendo em vista o que consta no Processo nº 519/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 017/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 017/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
GESTORA DO FUNDO
INOVAR ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA.
CNPJNº 31.870.364/0001-56
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