TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E A EMPRESA ITAC ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E GERENCIAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E GESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VISANDO APERFEIÇOAR E PADRONIZAR OS SERVIÇOS, ESPECIFICADOS NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 FME.
O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Maria José Coelho Fragoso, em comum acordo com a licitante, a empresa ITAC Assessoria, Consultoria, Eventos e Treinamentos Ltda., pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.592.883/0001-65, estabelecida na Quadra Acsu So 10, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n, CEP: 77.015-002, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins, neste ato representado pelo seu representante legal, o Senhor Arnoldo Ribeiro de Miranda Filho, tendo em vista o que consta no Processo nº 579/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 018/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2025, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Barra do Ouro/TO, 30 de dezembro de 2025.
MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO
GESTORA DO FUNDO
ITAC ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ N.º 49.592.883/0001-65
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.