PORTARIA Nº 25/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a participação em reuniões institucionais junto a órgãos Estaduais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias à Prefeita Municipal, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, no dia 08 e 09/01/2026, para cumprir agenda institucional.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – 08.01.2026 – Reunião na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, para entrega do Cartão AlimenTO;
II – 09.01.2026 – Reunião na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO para tratar de assuntos referentes a infraestrutura da TO – 425 no perímetro urbano do setor Eucalipto.
III – 09.01.2026 – Participação em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, visando tratar de pautas institucionais e demandas do Município de Barra do Ouro.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de janeiro de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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