PORTARIA Nº 29/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 19 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Coordenadora de Recursos Humanos à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a servidora MARLETE DE SOUSA SANTANA, ocupante do cargo de Coordenadora de RH, matrícula nº 3927, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 20/01/2026.
Art. 2º O deslocamento tem como finalidade a participação em Curso RH na Gestão Pública.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) de janeiro de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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