PORTARIA Nº 61/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretária Municipal de Finanças à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a reunião com dirigentes e técnicos municipais de educação nos dias 10 e 11/02/2026
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias a Secretária HARIELLE BATISTA MIRANDA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Finanças, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, nos dias 10 e 11/02/2026.
Art. 2º O deslocamento tem como finalidade a participação em reunião administrativa da União dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME-TO.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
II – Quantidade de diárias: 02 (duas);
III – Valor total: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais),
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) de fevereiro de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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