PORTARIA Nº 62/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a participação em reuniões institucionais junto a Assembleia Legislativa, Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e órgãos Estaduais;
RESOLVE:
Art. 1º Pagar 03 (três) diárias à Prefeita Municipal, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, no dia 10, 11 e 12/02/2026, para cumprir agenda institucional.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – 10.02.2026 – Participação em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, visando tratar de pautas institucionais com destaque as festividades do aniversário da cidade.
II – 11.02.2026 – Reunião Regional de Municípios em Palmas (TO), com parceria da Secretária da Fazenda do Governo do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM);
III – 12.02.2026 – Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, para tratar de assuntos relacionados ao abastecimento de água do município de Barra do Ouro e do Povoado Morro Grande.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 1.000,00 (um mil reais);
II – Quantidade de diárias: 03 (três);
III – Valor total: R$ 3.000,00 (três mil reais),
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de janeiro de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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