EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Remildo Cascimiro Alencar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 59.212.653/0001-87, com sede na Rua 03, s/n, CEP: 77.768-000. DO OBJETO: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, na seguinte rota: lagoa, sentido Goiatins – percorrendo a fazenda Santa Rita, assentamento, chácara boa esperança, chácara Santa Luzia, assentamento aldeia - lagoa, na região do povoado morro grande no município de Barra do Ouro, percorrendo aproximadamente 90 (noventa) quilômetros por dia. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo pagos em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e 01 (uma) parcela de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente a 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. Já a prestação do serviço será até o final do ano letivo, conforme calendário escolar municipal. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00377. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Eliete Soares Campos, Gestora do Fundo, Contratante e Remildo Cascimiro Alencar, Representante Legal, Contratado.
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